Na tarde desta segunda-feira (24) a advogada Marcela Gomes de Caiado Castro foi empossada vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO).

A sessão foi conduzida pelo presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, e contou com a participação do presidente da CDP, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, e demais membros da comissão que também foram empossados. Imediatamente após o evento foi realizada a primeira sessão extraordinária da gestão 2022-2024.

Marcela valoriza o cargo assumido nesta comissão da mais alta importância para a advocacia do Estado. "O advogado é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, e as prerrogativas da advocacia são o que lhe confere o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem receio ou temor de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-los ou diminuir o seu papel enquanto defensores das liberdades e da cidadania. Não são privilégios", comenta.

"É fundamental que não apenas a classe, mas todos compreendam isso. E será nossa missão fundamental dar luz e voz às prerrogativas da advocacia. Com todo respaldo do nosso presidente, Rafael Lara, não admitiremos nenhuma violação de prerrogativas no Estado de Goiás", finaliza.

Marcela é advogada há 16 anos, com atuação nas regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sudeste. É especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP e em Direito Agrário e do Agronegócio pelo instituto Proordem, além de mestranda em Administração de Negócios (MBA) em Agronegócio e Agroindústria pelo Instituto de Pós-Graduação IPOG.

É ainda membro da Comissão Especial de Direito do Agronegócio, ex-secretária adjunta na Comissão de Direito Agrário da OAB/GO e parceira da Federação da Agricultura do Estado de Goiás-FAEG.

FUNÇÕES

As funções da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO são as seguintes:

• Assistir de imediato a qualquer membro da OAB-GO que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação aos direitos e prerrogativas no exercício profissional;

• Apreciar casos de representações ou queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na OAB-GO e emitir parecer;

• Apreciar pedidos de desagravo público aos inscritos na OAB-GO, decidir no âmbito da Comissão e enviar para apreciação do Conselho Seccional;

• Fiscalizar os serviços prestados a inscritos na OAB-GO e o estado das dependências da Administração Pública postas à disposição dos advogados para o exercício profissional;

• Promover todas as medidas e diligências necessárias à preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao presidente do Conselho Seccional as providências efetivas que julgar convenientes a tais desideratos.

(André Luiz Costa | Jornalista - MTB nº 17.234/MG)