Por Marcela G. Caiado Castro, advogada atuante no segmento do Agronegócio.

Palavras-chave: agronegócio; agronegócio brasileiro; financiamento; crédito rural; garantias; títulos de crédito rural; cédula rural; cédulas rurais pignoratícias e hipotecarias; cédula de produto rural

Agronegócio é o conjunto de atividades que envolvem a produção, a comercialização e industrialização que envolvem os segmentos rurícolas de produção, desde o campo até o consumidor final.

Trata-se de um percurso complexo envolvendo vocação regional, aptidão e regularidade patrimonial, tecnificação específica, clima, sazonalidade, ciclos biológicos, interesse social, financiamentos, interesse ambiental, comércio, logística, distribuição, armazenamento, abastecimento, sustentabilidade, políticas públicas, legislação, fiscalizações de todas as sortes, gestão, isso sem contar as especificidades de cada cadeia e relações comerciais.

E embora todo o percurso de produção, com seus riscos, com tanta obstrução logística, intrincada burocratização, o Brasil supera expectativas demonstrando uma força motriz fundamental e por muito tempo subestimada. É cogente o respeito que merece o Agronegócio brasileiro e em especial, nossos Produtores Rurais de hoje e especialmente os pioneiros do passado.

Segundo dados claros e fidedignos do CEPEA e do CNA a atividade tem extrema importância à economia, à geração de divisas ao país, destacando ainda que em tempo de câmbio valorizado o saldo da balança comercial foi garantido basicamente pelos produtos da agropecuária, que é resultado de pacotes de políticas públicas com foco na adoção de insumos modernos, mecanização e assistência técnica.

Não restam dúvidas quanto a relevância que teve o Sistema de Crédito Rural (SNCR, ano 1965) para a êxito desse progresso, contudo aquela política de subsídios não poderia ser eternizada, o que foi observado menos de duas décadas após sua criação, quando houve séria modificação dos aportes disponibilizados pelo Tesouro Nacional ao crédito rural, o que não impediu o contínuo crescimento do setor.

E embora a importância, não apenas econômica do Agronegócio ao Brasil, mas PLANETÁRIA por ser o responsável pela produção de ALIMENTOS e sobrevivência na Terra, e os crescentes desafios impostos ao Produtor Rural e demais Players do segmento, o FINANCIAMENTO ainda é um dos gargalos centrais que desafiam e obstaculizam a maximização de resultados, produção sustentável e lucratividade propícios à nossa nação.

Dentre os praticantes do Agronegócio é corrente o raciocínio de que “Agricultura, financiamento e garantia são palavras que praticamente formam uma frase com sentido único”, como bem colocado por Marcus Reis em Crédito Rural, Teoria e Prática (REIS, 2018), o que antagoniza à viabilidade plena ao Agronegócio nacional.

Mas voltando ao histórico do financiamento do segmento, observamos que diante da mudança no sistema de financiamento e subsídios e desse contínuo crescimento, surgiu a necessidade de modernização e desenvolvimento do fluxo de capitais, atraindo, consequentemente a atenção dos grandes conglomerados financeiros e o mercado passou soluções alternativas de financiamento, passando a lançar mão de recursos próprios.

Surgem nesse contexto, mecanismos informais de alavancagem de crédito com novas fontes de financiamento o que provocaram a atenção do Legislador e do Banco do Brasil, surgindo enfim a figura dos TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL, com a proposta de serem adaptados às necessidades de garantia, agilidade e modernidade do financiamento rural.

“Fiéis companheiros” cada vez mais presentes em todo o Sistema Agronegocial, os Títulos de Crédito Rural, aumentam as opções de financiamento de forma sistêmica, por se tratar de instrumentos eficazes à circulação de riquezas e créditos. Contribuem para a gradual e benéfica desintermediação bancária no setor, e pela conferência de maior liquidez, desperta o aumento de investimento em todos os aspectos.

Hoje, nosso ordenamento jurídico, o Agronegócio conta com principalmente, os seguintes títulos de crédito: Cédulas Rurais, Cédula Rural Pignoraticia, Cédula Rural Hipotecaria, Cédula Rural Pignoraticia e Hipotecária, Nota de Crédito Rural, Nota promissória, Nota Promissória Rural, Cheque, Duplicata, Duplicata Rural, Letra de Câmbio, Contrato, Escritura Pública ou Particular, Conhecimento de Depósito e Warrant, WA - Warrant Agropecuário, CDA - Certificado de Depósito Agropecuário, CDCA - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, LCA - Letra de Crédito do Agronegócio, CRA - Certificado de Recebíveis do Agronegócio, CPR - Cédula do Produtor Rural, CPRF - Cédula do Produtor Rural Financeira, dentre outras não específicas ao setor.

Em conclusão, vale ratificar que o domínio e a devida gestão desses papéis oferecem inúmeras vantagens ao Produtor Rural e demais envolvidos no Agronegócio, além de serem instrumentos vitais ao processo de emancipação perante os bancos, Banco do Brasil e instituições financeiras, e otimização de lucros.